Eleitores têm até hoje para pedir transferência de domicílio eleitoral

O prazo para solicitar pela internet requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais acaba hoje, dia 30 de abril. Após fazer a solicitação no site do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor deve comparecer, munido da documentação exigida na inscrição on-line, às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral para concluir os serviços pedidos e receber o título. Caso o eleitor não compareça no prazo determinado, o requerimento será automaticamente invalidado.

Após o dia 30 de abril, as solicitações poderão ser feitas somente de forma presencial no cartório eleitoral mais próximo, até 5 de maio. Este também é o último dia para que o eleitor portador de necessidades especiais faça a solicitação de transferência para seção eleitoral especial.

A iniciativa de solicitação on-line, lançada pela Justiça Eleitoral em julho de 2009, tem como objetivo modernizar e facilitar o acesso aos serviços, tornando mais ágil o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo é concluído.

O TSE informa que o protocolo emitido pelo Título Net, como é chamado o sistema, não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral.