O Senado aprovou ontem projeto de lei que, apresentado há oito anos, regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy (entrega de produtos e prestação de serviços) e motovigilante (rondas em ruas, comunidades e condomínios).De acordo com o texto aprovado, caberá ao poder público em cada município a autorização para o funcionamento dos serviços. A matéria segue para sanção presidencial.A matéria estabelece critérios para o exercício da atividade, entre os quais idade, segurança e adequação à legislação.Serão autorizados para exercer o ofício apenas mototaxistas, motoboys e motovigilantes com, no mínimo, 21 anos; prática de dois anos em condução de motocicleta; e com habilitação em curso especializado a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Todos devem usar colete refletor de luz.
Rosalba comemora - A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini(Foto), comemorou a aprovação da matéria, ressaltando que foi feita justiça. “São quase 3 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade”, afirmou Rosalba.No parecer favorável, a senadora afirmou que no Nordeste 88,2% dos municípios já contam com o serviço. “Não há como ignorar esse aspecto social”, ressaltou a parlamentar, acrescentando que o serviço de mototáxi surgiu como uma alternativa de enfrentamento do desemprego.Rosalba apresentou voto de aplausos aos mototaxistas do Rio Grande do Norte pelas conquistas dos direitos trabalhistas e previdenciários.A parlamentar disse ter acompanhado a expectativa das pessoas que já estavam trabalhando nesse tipo de transporte de passageiros há muito tempo e que todas as vezes que volta ao Estado recebe manifestações de apoio por ter priorizado a votação do projeto na CAS e pelo parecer favorável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário