quarta-feira, 12 de maio de 2010

Jucurutu: Luciano Lopes recorre da decisão do TRE que condenou sua prestação de contas quando disputou a Assembléia em 2006

Através do escritório do advogado Felipe Cortez, o ex-prefeito Luciano Lopes protocolou recurso especial a fim de obter a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão do dia 6 de abril, que à unanimidade de votos, em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desaprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Jucurutu, referente às eleições 2006, quando ele disputou mandato de deputado estadual.

No documento, o advogado Felipe Cortez frisou: "A suposta irregularidade detectada não compromete a regularidade das contas, tendo em vista que foi possível realizar o controle sobre a arrecadação e os gastos de campanha, tratando-se de falha meramente formal, o que deve levar à aprovação com ressalvas das contas apresentadas". O advogado de Luciano Lopes requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o provimento do recurso, com a reforma do acórdão para aprovar, ainda que com ressalvas, a prestação de contas apresentada pelo médico seridoense.

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