Associação do Ministério Público repudia declarações de Nélter Queiroz

O Ministério Público Estadual se pronunciou a respeito de declarações dadas pelo deputado estadual Nélter Queiroz, questionando o procedimento do promotor de justiça Sérgio Gouveia que atuou no processo que culminou com a cassação do mandato da prefeita de Ipueira, Concessa Macedo. Nota de repúdio:

1º - a Lei 9840, aplicada ao caso de Ipueira, é fruto da iniciativa popular e representa um avanço extraordinário para a lisura das eleições no Brasil;

2º - o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou o diploma da Prefeita Concessa Macedo por cinco votos a um (5x1), respaldando integralmente o trabalho do Ministério Público no Município de Ipueira;

3º - a Prefeita Concessa Macedo expressamente admitiu, perante o Juízo Eleitoral e sob o acompanhamento de seus advogados, que o Promotor de Justiça Sérgio Gouveia agiu de forma respeitosa e educada, no momento em que a abordou, tendo também confessado que redigiu com seu próprio punho o escrito que continha nomes de eleitores associados a valores pagos em dinheiro, documento esse que se constituiu numa das principais provas do processo que determinou a perda do mandato da Prefeita.

4º - o Promotor Sérgio Gouveia jamais teve "simpatia", namoro ou qualquer outro tipo de relacionamento com parente do ex-prefeito Edgar Horácio, como também não interferiu, de qualquer forma, no exercício das funções do Delegado de Polícia que atuou nas eleições municipais de Ipueira;

5º - não fica bem para qualquer integrante da classe política apostar na deseducação dos eleitores, pois a tentativa de desqualificação dos agentes públicos encarregados da repressão aos ilícitos eleitorais apenas contribui para a perpetuação das práticas imorais e viciadas da troca de votos por favores materiais.

Rinaldo Reis Lima
Presidente